Propostas de redução de incentivos fiscais não citam a Zona Franca, mas tramitação no Congresso merece atenção.
Membros da classe produtiva e da política amazonense estão atentos a dois projetos que pretendem cortar até 10% de incentivos fiscais até 2026. Há duas propostas no radar, com uma delas tramitando em regime de urgência e com votação prevista para a próxima semana. Em ambas, a Zona Franca de Manaus informou que embora o projeto não envolva incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, protegidos pela Constituição, o governo do Amazonas está atento para qualquer possibilidade de ataques ao modelo. “Caso algum prejuízo à ZFM for por nós vislumbrado, o Governo do Estado deve desenvolver estudo e elaborar propostas para serem levadas ao conhecimento da bancada federal amazonense”, ressaltou.
ZFM está, inicialmente, fora da lista de cortes.
De autoria do deputado federal Mário Benevides Filho (PDT-CE), o projeto de lei complementar (PLP) que determina o corte gradual de 10% nos benefícios até o fim do ano que vem será analisado de forma urgente, sem passar por comissões. A outra proposta seria enviada pelo governo federal, mas até o momento não chegou ao Congresso Nacional.
A tramitação de um projeto que diz respeito à ZFM, mesmo que não haja um ataque inicial, é acompanhada de perto pelo setor produtivo local. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, informou que a instituição acompanha de perto o projeto.
Silva frisou que mesmo que o texto poupe os incentivos do estado, “o cenário legislativo e fiscal é dinâmico” e que, historicamente, o modelo econômico estadual “está sempre sob o risco de propostas que visam revisar ou reduzir seus benefícios”.
“Com a aprovação da urgência, a votação do projeto em si deve ser acelerada e, de fato, pode ocorrer na próxima semana. É fundamental que a bancada do Amazonas e as entidades representativas mantenham a vigilância e a articulação para defender os interesses da Zona Franca”, disse.
O chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, afirmou que a autarquia acompanha todos os projetos que afetem o modelo de forma contínua. Sobre o texto de Mauro Benevides Filho, o superintendente destacou a exceção dada à ZFM, “pois suas vantagens competitivas estão asseguradas na Constituição Federal”.
“Para além disso, a nossa bancada federal mantém permanente vigilância sobre essas matérias, atuando de forma articulada para resguardar os interesses do modelo e da região”, pontuou.
O presidente-executivo do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Oliveira, disse que o projeto busca disciplinar o que foi estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária, que garantiu os incentivos para a Zona Franca de Manaus apesar do teto de 2% do PIB para renúncias fiscais.
“Ataques à ZFM ocorrem o tempo todo por puro desconhecimento e preconceito. Não acreditamos que os oportunistas de plantão desistirão dos ataques, nos limitando apenas a levar ao conhecimento da sociedade os benefícios desta política fiscal ao país e ao planeta, tendo em vista sua efetividade comprovada na diminuição das desigualdades sociais e preservação ambiental”, disse.
O coordenador do Comitê Estadual de Assuntos Tributários (Cate), Nivaldo Mendonça informou que, embora o projeto não envolva incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, protegidos pela Constituição, o governo do Amazonas está atento para qualquer possibilidade de ataques ao modelo. “Caso algum prejuízo à ZFM for por nós vislumbrado, o Governo do Estado deve desenvolver estudo e elaborar propostas para serem levadas ao conhecimento da bancada federal amazonense”, ressaltou.
Entenda a proposta do PLP.
O PLP de Mauro Benevides Filho determina a redução de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal nos dois anos seguintes à entrada em vigor da lei. Com a possibilidade de ser aprovada já na próxima semana, a expectativa é de que sejam cortados 5% de incentivos ainda em 2025 e mais 5% em 2026.
Segundo o deputado, a proposta “representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente” e, ao mesmo tempo, promove a sustentabilidade fiscal e um ambiente de negócios mais competitivo.
Além do corte, o texto do pedetista proíbe a concessão de novos benefícios tributários, financeiros e de crédito, além da prorrogação dos já existentes, mantendo algumas exceções se forem acompanhadas da redução simultânea de outros benefícios equivalentes.
A votação do projeto está prevista para ocorrer entre os dias 14 e 17 de julho, quando a Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado para acelerar votações importantes antes do recesso parlamentar. O mesmo deve ocorrer no Senado para que as medidas passem a valer antes de agosto.
Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores, outros projetos estão no radar, como o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e a votação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Deputado do AM pediu adiamento
O deputado federal Pauderney Avelino (União) informou à reportagem que defende que a votação do PLP de Mário Benevides Filho seja adiada até o envio da proposta do governo federal, já anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
“Nós estamos com uma subcomissão na Comissão de Finanças e Tributação, que fez a primeira reunião ontem (8) estabelecendo a agenda de trabalhos. O Mauro Benevides é o relator e o projeto que foi aprovada a urgência foi o dele. Hoje tivemos uma reunião prévia no gabinete do presidente e eu sugeri que esse projeto tivesse que aguardar, porque o governo vai mandar um projeto de corte de incentivos fiscais”, explicou.
A proposta da Fazenda busca um corte de R$ 200 bilhões para arrecadar R$ 20 bilhões no próximo ano, enquanto o texto de Mauro Benevides é mais amplo, com possibilidade de arrecadar R$ 68 bilhões, segundo Pauderney.
“Eu pedi para segurar tudo enquanto a gente trabalha na comissão, que ele próprio é o relator dessa comissão, enquanto o governo manda [a proposta], para a gente não ser mais realista do que o rei e ver exatamente o que o governo fará”, disse.
Fonte: Jornal A Crítica
